O sócio Carlos Lube concedeu entrevista ao jornal “O Globo” sobre caso do ex-presidente Bolsonaro envolvendo o recebimento de R$17,2 milhões em pix:
“O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões por meio de transações de Pix, que, de acordo com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), “provavelmente” teriam origem em uma campanha de arrecadação para pagar as multas recebidas por ele na pandemia. As operações foram realizadas entre 1º de janeiro e 4 de julho deste ano, período em que sua chave Pix foi divulgada nas redes sociais de ex-ministros do seu governo e de parlamentares do PL para impulsionar a campanha de arrecadação. Os recursos, no entanto, não podem ser apenas embolsados: sobre eles incidem tributações que são de responsabilidade do donatário.
Veja direitos e deveres de Bolsonaro em relação ao dinheiro recebido:
Multas e sobras
Ainda de acordo com o relatório do Coaf, as doações recebidas pelo ex presidente tinham “provavelmente” relação com a campanha de arrecadação feita por seus apoiadores para quitar multas que o ex-presidente recebeu em meio à pandemia da Covid-19. Ao todo, Bolsonaro soma R$ 936.839,70 em multas por não usar máscara de proteção em atos públicos em São Paulo. Os casos foram levados à Justiça pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) diante da falta de pagamento.
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Já Carlos Lube avalia que as transações de apoiadores para Bolsonaro não são doações com encargos, quando o doador impõe a quem recebe a obrigatoriedade de aplicar o dinheiro em determinado fim.
– Há, sim, um mote, o pretexto das multas, mas não me parece que há uma convenção entre os doadores e o donatário de que esses valores tenham que ser usados exclusivamente para o pagamento das multas, o que normalmente se celebra por contrato escrito ou verbal. Não há como presumir o encargo – justifica o criminalista”